Documento institucional
Termos de Uso
Versão 2.3 · Última atualização: 15 de maio de 2026
1. Sobre a Plataforma e Aceitação
1.1O Quatro Quartos é uma plataforma digital e operação imobiliária mantida por QUATRO QUARTOS INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o número 63.212.391/0001-28, com sede em RUA CÔNSUL WALTER, 74, BURITIS, BELO HORIZONTE/MG, CEP 30575-140.
1.2A plataforma permite que pessoas anunciem imóveis e que interessados descubram e entrem em contato com anunciantes. Conforme o anúncio, o serviço contratado e o fluxo operacional correspondente, o Quatro Quartos também pode atuar no atendimento imobiliário, na intermediação e na corretagem por sua equipe, corretor responsável ou parceiros habilitados.
Atenção
A atuação do Quatro Quartos varia conforme o perfil do anúncio, a etapa do atendimento e os instrumentos aplicáveis. A empresa não se torna compradora, vendedora, proprietária do imóvel ou garantidora da conclusão do negócio apenas por disponibilizar a plataforma.
1.3Ao utilizar a plataforma — seja como visitante ou como usuário cadastrado — você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a plataforma.
1.4O uso da plataforma por pessoa menor de 18 anos não é permitido. Ao se cadastrar, você declara ter pelo menos 18 anos de idade.
1.5Ao acessar a plataforma, incluindo como visitante sem cadastro, você está ciente de que eventos de engajamento com imóveis (como visualizações e favoritos) são registrados de forma anônima — sem cookies e sem dados pessoais identificáveis — conforme descrito no Aviso de Privacidade, seção 7.3.
2. Definições
Para fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:
| Plataforma | O site, aplicações e serviços do Quatro Quartos. |
| Usuário | Qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma, com ou sem cadastro. |
| Anunciante | Usuário cadastrado que publica anúncios de imóveis na plataforma. |
| Interessado | Usuário cadastrado que envia formulário de interesse em relação a um anúncio. |
| Corretor | Usuário com perfil de corretor habilitado na plataforma, conforme seção 4. |
| Parceiro imobiliário | Corretor, imobiliária, fornecedor ou terceiro legitimamente envolvido no atendimento imobiliário, quando aplicável. |
| Anúncio | Publicação criada por um Anunciante descrevendo um imóvel disponível. |
| Conteúdo | Textos, imagens, vídeos, plantas baixas e demais materiais enviados pelo usuário para a plataforma. |
| Créditos de IA | Unidades de uso dos recursos de inteligência artificial da plataforma, conforme seção 7. |
| Moderação | Processo de análise humana realizado pela equipe da plataforma antes da publicação ou após a edição de um anúncio. |
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1A navegação e busca de imóveis são abertas ao público. Funcionalidades como publicar anúncios, enviar formulários de interesse e salvar favoritos exigem cadastro.
3.2Para criar uma conta, é necessário fornecer nome completo e endereço de email válido, além de definir uma senha. O cadastro também pode ser realizado via autenticação Google.
3.3Um email de verificação será enviado ao endereço informado. A conta só estará plenamente ativa após a confirmação.
3.4Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com sua conta é de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente: [email protected].
3.5Para completar o perfil e publicar anúncios, você poderá ser solicitado a fornecer informações adicionais como endereço e telefone. Essas informações são utilizadas para fins de identificação responsável dos anunciantes e são tratadas conforme o Aviso de Privacidade.
3.6Não é permitido criar contas falsas, múltiplas contas para um mesmo indivíduo com a intenção de contornar restrições, nem contas em nome de terceiros sem autorização.
4. Perfil de Corretor
4.1Usuários que atuam como corretores habilitados podem ativar o perfil de corretor na plataforma, informando o número do CRECI e a Unidade da Federação emissora.
4.2Ao ativar o perfil de corretor, você declara que é profissional habilitado e devidamente registrado no CRECI da UF informada, que as informações são verdadeiras e atualizadas, e que cumprirá as obrigações legais e deontológicas aplicáveis à profissão em todas as suas atividades na plataforma.
Atenção
A plataforma não verifica a validade do registro no CRECI em tempo real. A responsabilidade pela veracidade das informações prestadas é exclusivamente do usuário. A ativação do perfil de corretor não equivale, por si só, a credenciamento, homologação ou vínculo profissional com o Quatro Quartos.
4.3A habilitação do perfil de corretor altera o fluxo de encaminhamento de mensagens de interesse (conforme seção 8) e não constitui, em hipótese alguma, credenciamento ou certificação pela plataforma.
5. Publicação de Anúncios
5.1Anunciantes podem publicar imóveis por meio de um formulário em etapas que inclui informações sobre o imóvel, endereço, valores, comodidades, fotos, vídeos e planta baixa.
5.2Ao publicar um anúncio, o Anunciante declara que tem legitimidade para anunciar o imóvel, que todas as informações são verdadeiras e atualizadas, que as mídias enviadas lhe pertencem ou foram obtidas com as devidas autorizações, e que o imóvel não está envolvido em impedimento legal que vede sua negociação.
Sobre o processamento de mídia: A plataforma aceita fotos, vídeos (até 200 MB e 300 segundos por arquivo) e plantas baixas em PDF. Os arquivos são processados de forma assíncrona após o envio. Arquivos temporários gerados durante o processamento são excluídos automaticamente: imagens em até 2 horas e vídeos em até 24 horas do envio.
5.3O Anunciante é o único responsável pelo conteúdo publicado. A plataforma não garante a veracidade das informações contidas nos anúncios.
É proibido publicar anúncios que:
- descrevam imóveis inexistentes ou indisponíveis para negociação;
- contenham informações falsas ou enganosas sobre o imóvel, valores ou condições;
- violem direitos de terceiros, incluindo direitos de imagem e privacidade;
- promovam discriminação de qualquer natureza contra potenciais interessados;
- violem a legislação vigente.
5.4Criar conta e publicar anúncios na plataforma é gratuito, e não há exigência de fotos profissionais. A remuneração da plataforma ocorre apenas no fechamento da venda: o Anunciante paga ao Quatro Quartos uma comissão de 6% (seis por cento) sobre o valor da venda negociado. Nenhum valor é cobrado caso a venda não se concretize.
6. Moderação de Conteúdo
Como funciona a moderação: Todos os novos anúncios passam por análise humana realizada pela equipe da plataforma antes de ficarem visíveis ao público. Edições de anúncios já publicados também passam por análise — durante a revisão, a versão publicada anteriormente permanece visível sem alterações.
6.1A plataforma se reserva o direito de recusar, remover ou suspender anúncios que violem estes Termos ou a legislação vigente. Em caso de recusa, o Anunciante será notificado com os motivos gerais da decisão.
6.2O Anunciante pode entrar em contato pelo endereço [email protected] para esclarecimentos sobre decisões de moderação.
6.3A plataforma não garante prazo específico para conclusão da moderação. A equipe trabalha para processar os anúncios em tempo razoável.
7. Recursos de Inteligência Artificial e Créditos
7.1A plataforma oferece recursos opcionais de inteligência artificial que podem ser acionados pelo Anunciante durante a criação ou edição de anúncios, incluindo: análise de planta baixa, aprimoramento de fotos, geração de sugestões de conteúdo e sugestão de comodidades.
7.2O uso desses recursos é sempre iniciado pelo Anunciante e não ocorre de forma automática.
7.3Ao utilizar os recursos de IA, você concorda que os dados submetidos (imagens, textos, plantas baixas) serão processados pelos sistemas de IA da plataforma e pelos provedores de serviço contratados para essa finalidade. Os dados são utilizados exclusivamente para gerar o resultado solicitado e não são utilizados para treinar modelos de IA sem consentimento adicional.
Sistema de créditos: Cada conta recebe 30 créditos de IA por mês, renovados no primeiro dia de cada mês às 00:00 (horário de Brasília). Créditos não utilizados não acumulam para o mês seguinte. Os créditos são vinculados à conta individual e não podem ser transferidos.
7.4Os resultados gerados pelos recursos de IA são sugestões e ponto de partida para edição. A plataforma não garante precisão ou adequação dos resultados. O conteúdo final publicado é de responsabilidade exclusiva do Anunciante.
8. Formulário de Interesse e Contato
8.1Usuários autenticados podem enviar mensagens de interesse para anúncios publicados por meio do formulário disponível na página do anúncio.
8.2Para prevenir spam e preservar a experiência dos anunciantes, cada usuário pode enviar no máximo 2 mensagens de interesse para o mesmo anúncio em um período de 24 horas.
Como as mensagens são encaminhadas:
- · Quando o anunciante possui perfil de corretor: a mensagem é encaminhada ao email do anunciante, com cópia para a equipe operacional da plataforma.
- · Quando o anunciante não possui perfil de corretor: a mensagem é encaminhada para a equipe da plataforma, que faz o atendimento imobiliário e o direcionamento operacional cabível.
8.3A plataforma também disponibiliza, em alguns anúncios, um botão de contato via WhatsApp. O clique nesse botão abre uma conversa diretamente no WhatsApp, fora do ambiente da plataforma. A plataforma tenta registrar internamente o canal de contato utilizado (WhatsApp ou formulário) para fins operacionais e de melhoria do atendimento, conforme descrito no Aviso de Privacidade. O registro via WhatsApp opera em modo best-effort e pode não ser concluído em caso de falha de rede ou indisponibilidade temporária do serviço.
8.4A plataforma não garante resposta, disponibilidade ou fechamento de negócio. A atuação da Quatro Quartos e de eventuais parceiros imobiliários permanece limitada ao escopo efetivamente assumido em cada atendimento.
9. Favoritos
9.1Usuários autenticados podem salvar anúncios como favoritos para acesso rápido futuro. A funcionalidade é de uso pessoal e não gera qualquer relação contratual entre o usuário e o anunciante.
9.2A disponibilidade de um anúncio favoritado não é garantida. Anúncios podem ser removidos, suspensos ou expirados a qualquer momento.
10. Uso Aceitável
Permitido
- ✓Publicar anúncios verdadeiros e com informações precisas sobre imóveis disponíveis.
- ✓Entrar em contato com anunciantes de forma respeitosa e por meio dos canais da plataforma.
- ✓Utilizar os recursos de IA para apoiar a criação do seu anúncio.
- ✓Gerenciar sua conta e seus anúncios dentro das possibilidades oferecidas.
Proibido
- ✕Coletar dados de outros usuários de forma automatizada (scraping, bots, crawlers) sem autorização.
- ✕Enviar comunicações não solicitadas (spam) pelos canais de contato da plataforma.
- ✕Tentar acessar áreas restritas ou contornar mecanismos de segurança.
- ✕Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- ✕Se passar por outra pessoa ou por representante da plataforma sem autorização.
- ✕Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade ilegal.
11. Propriedade Intelectual e Licença de Conteúdo
11.1Todos os elementos da plataforma que não constituem conteúdo enviado por usuários — incluindo marca, logotipo, design, código e textos institucionais — são de propriedade do Quatro Quartos ou estão licenciados para uso pela plataforma. É proibida sua reprodução ou uso sem autorização.
11.2Ao enviar conteúdo para a plataforma (textos de anúncios, fotos, vídeos, plantas baixas), você concede ao Quatro Quartos uma licença não exclusiva, gratuita e pelo prazo necessário para operação do serviço, para:
- armazenar, processar e exibir o conteúdo na plataforma e em canais de divulgação associados;
- otimizar tecnicamente o conteúdo para entrega adequada (redimensionamento, compressão, transcodificação);
- processar o conteúdo pelos recursos de IA quando acionados pelo próprio Anunciante.
Atenção
Essa licença não autoriza a plataforma a vender, ceder ou sublicenciar seu conteúdo a terceiros para fins comerciais independentes, nem a utilizá-lo para treinamento de modelos de inteligência artificial sem consentimento adicional.
11.3A licença é encerrada quando o conteúdo é removido pelo usuário ou quando a conta é encerrada, ressalvadas as obrigações legais de retenção descritas no Aviso de Privacidade.
12. Responsabilidades da Plataforma e Limitações
12.1A plataforma empreende esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou incidentes técnicos podem temporariamente afetar o acesso.
12.2O Quatro Quartos realiza moderação humana e controles operacionais sobre a plataforma, mas isso não equivale a auditoria jurídica, técnica, registral ou documental completa de todos os anúncios, imóveis, anunciantes ou partes envolvidas.
A plataforma não é responsável por:
- negociações, contratos ou transações realizadas diretamente entre usuários ou fora do escopo específico de atendimento formalmente assumido pelo Quatro Quartos;
- danos decorrentes de informações incorretas ou fraudulentas fornecidas por anunciantes ou terceiros e não identificadas pela curadoria razoável da plataforma;
- falhas de comunicação entre interessados, anunciantes ou parceiros após o encaminhamento do formulário de interesse, quando ocorridas fora da esfera de atuação ou controle do Quatro Quartos;
- conteúdo gerado pelos recursos de IA que seja impreciso ou inadequado;
- interrupções nos serviços de terceiros integrados à plataforma.
12.3As limitações desta seção não afastam direitos garantidos por lei ao consumidor, incluindo os previstos no Código de Defesa do Consumidor.
13. Suspensão e Encerramento de Conta
13.1A plataforma pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos casos de violação destes Termos, conduta fraudulenta, uso indevido da plataforma ou determinação legal ou judicial.
13.2O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações disponíveis na plataforma ou solicitando pelo email [email protected].
Com o encerramento da conta: anúncios ativos serão removidos da exibição pública. Dados pessoais serão tratados conforme o Aviso de Privacidade, observadas as obrigações legais de retenção.
14. Alterações nestes Termos
14.1Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização está indicada no início do documento.
14.2Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por email ou por aviso na plataforma com antecedência razoável.
14.3O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.
15. Legislação Aplicável e Foro
15.1Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
15.2Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo da possibilidade de o usuário recorrer ao foro de seu domicílio quando a legislação consumerista assim o permitir.
16. Contato
Para dúvidas, solicitações ou manifestações sobre estes Termos, entre em contato:
QUATRO QUARTOS INOVA SIMPLES (I.S.)
Razão Social: QUATRO QUARTOS INOVA SIMPLES (I.S.)
CNPJ: 63.212.391/0001-28
Endereço: RUA CÔNSUL WALTER, 74, BURITIS, BELO HORIZONTE/MG, CEP 30575-140
Email: [email protected]
Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, utilize o canal específico indicado no Aviso de Privacidade.
Dúvidas sobre estes Termos?
Nossa equipe está disponível para esclarecimentos.